REFORÇAR O MOVIMENTO SINDICAL REGIONAL
A UGT-Viseu, pretende fomentar uma maior intervenção das estruturas sindicais, sendo fundamental a implementação de uma política sindical de maior aproximação aos trabalhadores nos seus locais de trabalho, a par da criação de espaços dinâmicos e atractivos, aonde se preste uma informação credível e um apoio jurídico real, de forma a satisfazer as dúvidas e os problemas apresentados pelos trabalhadores sindicalizados, mas também aos que ainda não o sendo, se possam sentir motivados à sindicalização.
Entendemos ser fundamental estreitar a cooperação e consertar a actuação, entre os diversos sindicatos filiados na UGT-Viseu, reforçando desta forma a sua capacidade de diálogo e de negociação, devendo todos entender que se trata de uma oportunidade a não perder e de um desafio que teremos de ganhar.
1- INSTALAÇÃO
Pretendemos instalar a UGT-Viseu em espaço apropriado, digno e atractivo, e essa será uma das prioridades para este ano.
Procuraremos ainda disponibilizar nesse espaço, a possibilidade de instalação em espaços próprios, ou em espaços partilhados, dos sindicatos membros da UGT-Viseu que o desejem.
Criaremos a possibilidade para que os 15 sindicatos nossos filiados que não possuem qualquer espaço físico no distrito, possam ter a custos muito reduzidos, não só um local onde poderão reunir os seus órgão, mas também a possibilidade de partilhar um serviço administrativo, onde estará sempre alguém para atender o trabalhador e colocá-lo em contacto com os serviços regionais ou nacionais do respectivo sindicato.
Queremos também proporcionar aos sindicatos que têm actualmente um espaço próprio, melhores condições de instalações e com menores custos.
2- REFORÇAR A ESTRUTURA SINDICAL
A UGT-Viseu irá apoiar todos os seus Sindicatos filiados, melhorando a articulação entre os mesmos e dinamizando a sua acção no apoio aos trabalhadores do distrito de Viseu, pelo que pretendemos:
– Apoiar os Sindicatos filiados na UGT-Viseu na sua actividade e promover a cooperação, a coesão e a unidade na acção;
– Apoiar os sindicatos filiados na UGT-Viseu no aumento da sindicalização e no reforço da cooperação para uma melhor protecção dos trabalhadores já sindicalizados;
– Promover a adesão de organizações sindicais independentes com representação regional, no respeito pelos Estatutos e pela Declaração de Princípios da UGT;
– Promover informação sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e cooperar com instituições públicas em campanhas específicas;
– Promover a criação de uma rede distrital de dirigentes sindicais e de delegados sindicais, de modo a melhorar os mecanismos de informação, quer directamente, quer por via da UGT.
– Promover a assinatura de protocolos comerciais, de forma a ampliar e diversificar os benefícios aos associados, tanto da UGTViseu como dos sindicatos seus filiados.
3- REFORÇAR E COORDENAR A PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS
Pretendemos assegurar uma representação adequada junto às instituições públicas e também nas diferentes instituições de participação a nível distrital, pelo que procederemos:
– À nomeação dos representantes da UGT-Viseu, nas diversas Comissões Consultivas e outras, em que a UGT tem assento directamente ou por via da UGT;
– Exigir condições adequadas de participação;
– Acompanhar, apoiar e orientar a acção dos representantes da UGT-Viseu e da UGT no Distrito;
– Promover, por via da UGT, a articulação com as outras Uniões a nível da Região Centro.
4- PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO NAS EMPRESEAS
A UGT-Viseu procurará acompanhar a situação laboral nas empresas, tanto as que se encontram em funcionamento normal, quer aquelas em que a crise ameace os postos de trabalho, através de visitas articuladas com os sindicatos.
Apoiaremos os trabalhadores em risco de desemprego, na defesa da manutenção dos seus postos de trabalho, mas também promovendo acções visando a melhoria da protecção social e da empregabilidade dos trabalhadores desempregados.
5- REFORÇAR A LIGAÇÃO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
Pretendemos promover o reforço da interacção com outras Organizações, nomeadamente com Associações Sindicais não filiadas, com Associações Empresariais, com as Instituições de Ensino Superior, com as Escolas Profissionais, com as Câmaras Municipais, com as Escolas Privadas, com as ONG e com as instituições de Solidariedade Social.
6- INTERVIR JUNTO A GRUPOS ESPECÍFICOS
Queremos apoiar os Sindicatos na melhoria da sua intervenção em grupos específicos como as mulheres, os jovens, os idosos e os imigrantes.
7- REFORÇAR A FORMAÇÃO SINDICAL E PROFISSIONAL
Promoveremos directamente ou através dos Sindicatos filiados, o acesso dos trabalhadores à educação e à formação profissional e sindical, em especial através da cooperação com o CEFOSAP e o seu Centro de Novas Oportunidades.
8- DIVULGAÇÃO DO PÓLO DE ATENDIMENTO
Já estando criado o Pólo de Atendimento, pretendemos manter o seu funcionamento e ampliar a divulgação da sua existência e do seu funcionamento, por forma a que esta informação chegue ao conhecimento do maior número possível de trabalhadores.
9- MELHORAR A POLÍTICA REIVINDICATIVA
9.1- Defender os Postos de Trabalho
A crise financeira e a crise económica e social em Portugal, a qual apesar de ter atingido todo o País teve impactos diversos em função das actividades económicas, dos sectores, da estrutura do emprego e das características do tecido empresarial.
Assim, e se a crise veio demonstrar o papel fundamental do Estado nas áreas económica e social, veio igualmente alertar para a necessidade de também a nível local/regional o poder local e todas as estruturas regionais da Administração Pública, nomeadamente nas esferas do emprego e da Segurança Social, darem respostas concretas à situação específica da região em que se encontram inseridos.
O desenvolvimento do diálogo social no plano distrital e a participação dos sindicatos deve assumir um papel central para que a implementação das políticas nacionais se traduza de forma adequada às diferentes realidades locais.
A UGT-Viseu apoia as medidas de combate à crise defendidas pela União Geral de Trabalhadores, nomeadamente as aprovadas em Congresso e defende especialmente:
– O funcionamento de Observatórios de Crise, nomeadamente promovidos pelas Autarquias ou pelo Governo Civil de Viseu, com a presença da UGT-Viseu e dos seus sindicatos;
– Uma maior responsabilização das empresas do distrito, mas também da Administração Pública quanto ao desafio do emprego e à inserção dos desempregados;
– Que os empresários do distrito assumam maior responsabilidade social, procurando manter os seus trabalhadores em momentos de crise, só recorrendo a despedimentos e ao lay-off quando tal se revelar essencial para assegurar a viabilidade da empresa;
– Assegurar que a UGT-Viseu seja efectivamente consultada, envolvida e parte interveniente na implementação e acompanhamento das políticas de combate à crise, especialmente na área do investimento público regional, das políticas activas de emprego e das medidas de protecção social;
– Defender o reforço do investimento público e a dinamização do investimento privado que gere a criação de postos de trabalho;
– Defender Serviços inspectivos mais activos em todos os concelhos do distrito, priorizando as situações mais graves que ilicitamente coloquem em perigo postos de trabalho.
9.2- Promover o Trabalho Digno e combater o desemprego
A UGT-Viseu assume-se como um promotor, ao nível distrital, das grandes linhas orientadoras da UGT e do movimento sindical internacional em relação ao trabalho digno.
O trabalho digno significa trabalho com qualidade, com adequada protecção social e que garanta meios de subsistência justos aos trabalhadores e suas famílias. Mas significa igualmente melhores perspectivas de realização pessoal, de integração social e de uma efectiva igualdade de oportunidades, o que só é alcançável por via de um efectivo reforço e de elevados níveis de diálogo social.
Nesse contexto, o combate à precariedade do emprego, o reforço dos níveis de qualificação, um mercado de trabalho mais inclusivo, politicas sociais mais ajustadas, instituições mais participadas e efectivas são questões prioritárias para a UGT-Viseu.
O distrito de Viseu confronta-se com problemas em tudo semelhantes aos do País, mas debate-se também com aqueles que lhe são específicos, atendendo nomeadamente ao tecido empresarial e às características da sua população. Com efeito, o emprego e o número de empresas estão fortemente concentrados em sectores como o Comércio, a Construção e a Indústrias transformadoras, colocando desafios quer em termos de precariedade de emprego, quer de forte perda do emprego na área industrial.
O distrito confronta-se ainda com um nível muito elevado de desemprego entre a população jovem com elevados níveis de habilitações, ainda que nem sempre de qualificações e competências profissionais, e para os quais há que encontrar as adequadas vias para garantir uma integração profissional de qualidade.
Mais, o distrito de Viseu apresenta assimetrias significativas entre os seus vários concelhos aos níveis do tecido empresarial, emprego e desemprego.
A UGT-Viseu defende, nomeadamente:
– Uma intervenção mais activa por parte dos Centros de Emprego que integram este distrito, aproximando-os das empresas, garantindo respostas mais personalizadas aos desempregados inscritos e promovendo uma maior articulação entre os diferentes Centros;
– Ajustar as políticas activas de emprego e de formação, atendendo às características dos desempregados, com especial enfoque no reforço dos Estágios profissionais para Jovens, os CNO e formação superior qualificante para licenciados desempregados;
– Reforçar e diversificar a oferta formativa do distrito, tendo em conta nomeadamente a reconfiguração empresarial que se desenha a curto e médio prazo;
– A priorização das medidas de combate à precariedade no emprego, nomeadamente num trabalho conjunto com a estrutura distrital da ACT, assumindo ainda o compromisso de monitorizar e acompanhar a evolução do trabalho precário;
– Acompanhar permanentemente a evolução do nível, duração e características do desemprego, de forma a defender os necessários ajustamentos das várias políticas;
– O desenvolvimento de políticas integradas de apoio aos desempregados considerando aspectos como o rendimento, alojamento, apoio social e escolar, evitando situações de exclusão e de pobreza dos desempregados e das suas famílias.
9.3 – Promover um Desenvolvimento Regional mais justo e equilibrado: atenuar as assimetrias no distrito.
Tal como para o País, a aposta num modelo produtivo mais competitivo, com mais e melhores empregos continua a ser um desafio central para o distrito.
Este é um distrito cuja actividade económica se concentra fortemente no Comércio e nas Indústrias transformadoras, sendo estas últimas particularmente atingidas pela globalização e pela crise económica mundial actual. Apesar das dificuldades com que nos deparamos, a UGT-Viseu reconhece que a existência de instituições universitárias e de investigação poderá constituir-se como catalisadores da mudança e de factores de promoção da coesão económica e social do distrito.
Entretanto, e na actualidade, um dos grandes objectivos do QREN é a valorização do território, entendida como uma forma de assegurar às regiões e sub-regiões melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as suas populações.
Esta prioridade é especialmente importante num distrito como o de Viseu, em que existem alguns concelhos que acabam por ser pólos de atracção de pessoas e investimentos, contribuindo para alguma desertificação e para a inexistência de alternativas de emprego em outras zonas.
A UGT-Viseu defende nomeadamente:
– Um reforço da ligação entre os Centros de Investigação públicos e privados com o tecido empresarial local e com a UGT-Viseu e os seus sindicatos;
– Que ao nível do PO-Norte e PO-Centro, as decisões que afectam o distrito de Viseu possam ser discutidas e concertadas com os principais actores económicos e sociais da região;
– Promover a cooperação territorial a nível interno, mas também a cooperação com os concelhos e/ ou distritos limítrofes;
– Assegurar uma adequada cobertura dos equipamentos económicos e sociais, melhorando os serviços públicos prestados e garantindo uma efectiva igualdade de oportunidade aos cidadãos no acesso aos mesmos, independentemente da zona em que residam;
– O desenvolvimento de uma rede distrital e inter-distrital de transportes que assegure a necessária mobilidade dos cidadãos, nomeadamente por razões profissionais.
9.4 – Reforçar a Negociação Colectiva. Melhorar os Salários e as Condições de Trabalho
A negociação colectiva é hoje mais do que nunca um instrumento privilegiado para modelar as relações de trabalho nas empresas e nos sectores, permitindo responder aos desafios de adaptabilidade e de modernização colocados pela crescente mundialização.
Em Portugal, perante um tecido empresarial dominado por micro, pequenas e médias empresas, a negociação colectiva assume um papel fundamental para a regulação e a melhoria das condições de trabalho, sendo por vezes o único garante de efectivas condições de subsistência, de melhores salários, de mais protecção social e de progressão profissional.
Pela maior proximidade e mais profundo conhecimento das realidades empresariais e sociais do distrito, a UGT-Viseu ocupa uma posição privilegiada para garantir soluções que melhor sirvam os trabalhadores e para alargar a cobertura da negociação colectiva no distrito a um maior número de trabalhadores e empresas.
Mas a UGT-Viseu, ao congregar e unir os sindicatos UGT com representação no distrito nas mais variadas áreas de actividade dará igualmente um contributo decisivo para reforçar a cooperação entre os sindicatos, em torno de objectivos comuns, criando novas sinergias negociais.
O reforço da intervenção sindical no distrito e, mais especificamente, da própria capacidade negocial da UGT no distrito será um garante fundamental de mais negociação e de melhor negociação para os trabalhadores de todas as empresas, independentemente da dimensão.
A UGT-Viseu defende nomeadamente:
– Um aumento da cobertura da contratação colectiva a mais empresas, mais sectores e mais trabalhadores, articulando o nível sectorial com o nível de empresa;
– Promover acções sindicais nos sectores e empresas sem negociação, muitas delas com elevados níveis de precariedade;
– Um maior apoio aos sindicatos filiados, reforçando nomeadamente a sua capacidade negocial;
– Um reforço da coesão dos sindicatos filiados na UGT-Viseu nos processos negociais em que estão envolvidos.