RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL
Considerando:
Que as medidas anunciadas pelo I Ministro conduzem a uma brutal diminuição dos salários e das pensões em 2013;
Que as mesmas reduzem em 7% os salários dos trabalhadores do sector privado em benefício exclusivo das empresas;
Que as medidas exigem sacrifícios desmesurados aos portugueses em benefício de alguns grandes grupos económicos sobretudo virados para o mercado interno (grande distribuição, banca, energia, comunicações…);
Que as medidas violam claramente o disposto no Memorando assinado com a Troika em Maio de 2011 “As medidas compensatórias para assegurar a neutralidade fiscal poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesas e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade”;
Que a manutenção dos cortes de 2 salários e pensões para os trabalhadores do sector público e para os pensionistas contraria a decisão do Tribunal Constitucional de terminar a manutenção destas medidas no final de 2012;
Que estas medidas de empobrecimento generalizado dos portugueses vão contribuir para uma grande redução do consumo privado, com o consequente encerramento de grande número de empresas, particularmente PME’s, e um aumento acentuado do desemprego (as empresas maioritariamente exportadoras empregam menos de 20% dos trabalhadores);
Que tais medidas ultrapassam em muito as exigências da Troika de se encontrarem contrapartidas para a eliminação dos cortes dos 2 salários e pensões;
Que a aprovação destas medidas aprofundará a crise económica e social, existindo claros riscos de entrarmos num ciclo recessivo;
Que os apelos repetidos do Sr. Presidente da República de que não é possível exigir mais sacrifícios aos trabalhadores e pensionistas e que, caso necessários, os mesmos devem ser exigidos a quem ainda não os fez;
Que só com Crescimento e Emprego será possível ultrapassar a crise e diminuir o insustentável nível de desemprego;
Que a aprovação de tais medidas reforçará necessariamente a conflitualidade social e prejudicará seriamente o diálogo social e a negociação colectiva, consagrados na Constituição e na Lei.
Considerando em especial:
Que os sacrifícios exigidos a trabalhadores e pensionistas ultrapassam os limites do admissível e do tolerável;
Que as medidas são desmesuradas e vão agravar as desigualdades e aumentar a pobreza e a exclusão;
Que as medidas vão provocar o aumento do desemprego;
Que se estão a criar condições para eliminar o diálogo político e social que muito tem contribuído para a coesão social e para manter algumas expectativas positivas relativamente ao futuro.
O Secretariado Nacional da UGT reunido em 11 de Setembro de 2012 decide:
1. Manifestar o seu total repúdio pelo anunciado corte dos salários e das pensões, que conduz a uma insustentável perda de rendimentos, o agravamento da pobreza e exclusão, o acentuar da crise económica e o aumento do desemprego.
2. Exigir a revisão de tal decisão no quadro da discussão e votação do Orçamento para 2013.
3. Considerar que as medidas são claramente inconstitucionais por violarem os princípios da igualdade e da proporcionalidade, como o Tribunal Constitucional afirmou repetidamente.
4. Apelar ao Presidente da República para tomar uma posição sobre esta matéria e para manifestar a sua intenção de pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade, caso seja aprovada pela Assembleia da República.
5. Manifestar a sua oposição a estas medidas através de acções de protesto e greve da UGT e dos seus Sindicatos, que tenham em conta o calendário de aprovação do Orçamento de Estado para 2013.
6. Procurar nestas acções a unidade na acção, no respeito pela autonomia das Organizações Sindicais envolvidas.
7. Recusar a celebração de Acordos em Concertação Social que envolvam matérias relativas às medidas anunciadas.
8. Considerar que as medidas prejudicam o Crescimento, a Competitividade e o Emprego e consequentemente comprometem seriamente o cumprimento do Compromisso Tripartido para a Competitividade, Crescimento e o Emprego.
9. Defender a negociação colectiva nos sectores público e privado, na defesa das condições de trabalho e do emprego.
10. Considerar o documento ”Vencer a Crise com Crescimento, Emprego e Solidariedade” como orientador da acção da UGT e dos seus Sindicatos.
Neste quadro, a UGT vai solicitar reuniões urgentes ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro Ministro.
11 de Setembro de 2012
Aprovado por Unanimidade